Termos de uso do estabelecimento parceiro

Ao contratar os serviços do TONOLUCRO e firmar-se como nosso PARCEIRO seu estabelecimento ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, TERMOS DE USO E DE CONDUTA do aplicativo PARCEIRO TONOLUCRO – e também do SISTEMA PDV, caso faça uso – bem como está ciente e ACEITA TOTALMENTE as regras internas criadas para este modelo de negócio.

Cumpre destacar que a recusa destes Termos de Uso implicará na não utilização do Aplicativo, Site e Sistema PDV "Tonolucro" para vendas.

1. Serviços oferecidos#

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso dos serviços de AGENCIAMENTO DE VENDAS oferecidos pelo TONOLUCRO aos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS em nossa plataforma, qual seja, possibilitar a venda, pelos ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, via online, para aos USUÁRIOS FINAIS.

1.2 Também é oferecido o SERVIÇO DE ENTREGA DE PRODUTOS comercializados pelos estabelecimentos credenciados. Este serviço é prestado utilizando a estrutura física e de pessoal do Tonolucro, seja a equipe contratada em regime CLT, entregadores autônomos ou demais parceiros comerciais, conforme entendimento logístico e financeiro adotado pelo Tonolucro.

2. Cadastro#

2.1 O ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ser PESSOA JURÍDICA com CNAE compatível com a atividade exercida e praticada dentro da plataforma online do Tonolucro. Ao contratar o serviço será gerado, pela equipe Tonolucro, um login único e uma senha única para o estabelecimento, possibilitando o total acesso ao ambiente virtual de sua loja em nosso aplicativo.

2.1.1 Todos os dados jurídicos e comerciais informados pelo Estabelecimento Credenciado, ainda durante o pré-cadastro, são de total responsabilidade de seus representantes legais. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas pela contratante, fornecidas ao Tonolucro, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o TONOLUCRO se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso, ou ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o estabelecimento de utilizar os serviços online até que, a critério do Tonolucro, a situação de anomalia esteja regularizada. O TONOLUCRO se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os estabelecimentos.

2.1.1.1 De igual forma, poderá o Tonolucro, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente termo, realizar o bloqueio, cancelamento ou suspensão do cadastro do estabelecimento, tornando o ambiente virtual do estabelecimento desativado/offline até que hajam as devidas correções necessárias.

2.2 Efetuado o cadastro, com sucesso, o estabelecimento credenciado terá acesso ao ambiente virtual do aplicativo PARCEIRO-TONOLUCRO e Sistema PDV por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros – exceto à sua equipe operacional/comercial, quando necessário –, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer execução de serviço, aceite e recusa de pedidos, observações e esclarecimentos, interação com o usuário e com a equipe do Tonolucro.

2.3 O estabelecimento credenciado também terá acesso ao Painel Financeiro – ambiente virtual acessível via navegador de internet –, o qual o TONOLUCRO disponibilizará um link para o Estabelecimento acessar com a mesma senha e login criados para navegação no aplicativo PARCEIRO-TONOLUCRO e para o Sistema PDV. A função deste Painel Financeiro é puramente apreciativa, para fins contábeis, financeiros e administrativos, onde o Estabelecimento visualiza suas previsões de repasses financeiros, montantes de pagamentos já repassados ou futuros, além de gráficos informativos.

3. Obrigações do estabelecimento#

3.1 Além do que já é previsto em contrato, o estabelecimento compromete-se em dispor de embalagens adequadas ao transporte de produtos conforme orientações do Tonolucro, de sua franquia (quando for o caso) ou sugestão melhor que adapte-se ao traslado de seus produtos sem prejudicar o serviço de entrega nem a integridade do produto vendido ao usuário.

3.2 O estabelecimento deve estar atento ao dispositivo onde foi instalado o aplicativo/site/sistema PDV, de forma a garantir agilidade no aceite/recusa dos pedidos feitos pelos usuários. Os pedidos, após analisados pela equipe do TONOLUCRO e enviados ao Aplicativo TONOLUCRO Parceiro, devem ser aceitos em no máximo 10 minutos. Após este prazo o TONOLUCRO reserva-se o direito de cancelar o pedido e informar o motivo ao usuário.

3.2.1 Uma vez que o pedido foi aceito, o estabelecimento compromete-se em disponibilizar o produto adquirido conforme o tempo previamente acordado com o TONOLUCRO e exposto em nossa plataforma.

3.2.2 O estabelecimento só poderá colocar o produto como "pronto para retirada" quando realmente estiver pronto ou estiver faltando apenas a etapa de embalar/lacrar/acondicionar o pedido, evitando que haja espera por parte do entregador.

3.3 Em situações excepcionais e em horários de grande fluxo de pedidos (tanto via TONOLUCRO quanto no estabelecimento da CONTRATANTE ) o estabelecimento deverá informar ao TONOLUCRO sobre possíveis atrasos, a fim de que seja comunicado aos usuários que efetuaram compras em seu estabelecimento.

3.4 Em casos onde o consumidor solicita a nota fiscal do produto e o estabelecimento não for MEI é obrigada a emissão do documento para ser acompanhado junto do produto. Documentos fiscais que forem emitidos após a saída do entregador do TONOLUCRO deverão ser enviados por outros meios que não pelo Tonolucro.

3.5 Na eventualidade de o estabelecimento errar um produto, esquecer um produto ou situação similar, obrigando o entregador a fazer uma logística reversa, este segundo frete será assumido pelo estabelecimento e seu valor integral será descontado no repasse imediatamente posterior.

3.6 Quando for utilizado o Sistema PDV o estabelecimento é responsável por todos os dados informados na plataforma, desde os dados cadastrais do consumidor até as especificações fiéis do pedido e forma de pagamento. Qualquer sinistro causado por informações controversas ou ausentes destes quesitos será suportado unicamente pelo estabelecimento.

3.7 Na hipótese de o consumidor fazer contato direto com o estabelecimento a fim de cancelar qualquer pedido ou realizar alterações neste pedido, o estabelecimento deverá informar imediatamente ao TONOLUCRO através dos canais de comunicação disponibilizados, a fim de que possamos tomar as providências necessárias, quando a situação exigir. O mesmo vale para a situação inversa, quando o estabelecimento fizer contato com o usuário.

3.8 Em hipótese alguma o estabelecimento permitirá que o usuário retire o pedido no estabelecimento sem a permissão do Tonolucro, tampouco alterará a forma de pagamento previamente contratada entre o usuário e o Tonolucro.

3.9 As alterações de produtos na listagem de cardápio deverão ocorrer com previsão mínima de 02 dias úteis. O mesmo vale para a inclusão de promoções no campo "Ofertas".

4. Das embalagens#

4.1 As embalagens disponibilizadas pelo estabelecimento devem condizer com as situações de transporte por motocicletas e em caixas de transporte.

4.2 Há que se considerar a natureza deste transporte e possibilidade de deterioração dos produtos, e por isso redobrar os cuidados no momento de embalar, lacrar, empilhar e acondicionar os produtos em sacolas, sacos, caixas e afins. Tanto quanto for possível, o TONOLUCRO disponibilizará um manual de boas práticas para o acondicionamento dos produtos comercializados por seu estabelecimento dentro da nossa plataforma, a fim de prevenir e evitar quaisquer sinistros com o produto, preservando ao máximo a apresentação do produto entregue ao usuário.

5. Da retirada do produto#

5.1 Os entregadores do TONOLUCRO em hipótese alguma devem retirar diretamente os produtos no estabelecimento sem supervisão do Estabelecimento. Estes deverão ser entregues pelo estabelecimento ao entregador, de modo a evitar quaisquer tipos de confusão, troca ou esquecimento de produto ou parte do produto.

5.2 Cada pedido possui um número único de identificação e é por este número que o estabelecimento deve orientar-se, inclusive identificando as embalagens claramente com este número.

5.2.2 Quando o pedido tiver mais de um volume, o número de identificação deverá ser repetido em todos os volumes, mas com o cuidado de sinalizar a quantidade de volumes por pedido. Ex.: Se o pedido #5854792 tiver 4 volumes (quatro sacolas), este deverá estar sinalizado assim: "#5854792 – 1/4", "#5854792 – 2/4", "#5854792 – 3/4" e "#5854792 – 4/4", de forma que o entregador e o estabelecimento atentem-se para que não haja esquecimento de produtos no estabelecimento.

6. Obrigações do tonolucro#

6.1 Disponibilizar no site tonolucro.com, Aplicativo e Sistema PDV os produtos, preços e demais informações do estabelecimento de forma que seja acessível aos usuários e estabelecimento via internet.

6.2 Indicar as características gerais do produto para que sirvam de referência aos consumidores para efeito de marca e apresentação, sendo meramente ilustrativas as imagens dos produtos apresentados.

6.3 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos estabelecimentos e cardápios, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos nossos serviços.

6.4 O TONOLUCRO mantém total sigilo sobre as transações financeiras realizadas em nossas plataformas e dados cadastrais, conforme rege a mesmo assim, quando formalmente solicitado através de instrumentos legais, permitirá que instituições governamentais e afins possam acessar, apreciar e apreender dados, sem que isso configure culpa ou responsabilidade financeira e moral por parte do Tonolucro.

6.5 O TONOLUCRO respeita as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 17.709/2018) e também do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6.6 O TONOLUCRO exime-se de qualquer responsabilidade pela entrega do produto quando esta for realizada diretamente pelo ESTABELECIMENTO CREDENCIADO ou DISTRIBUIDORA LOCAL.

7. Modificações deste termo#

7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, com ou sem notificação prévia, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificado para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

8. Canal de comunicação#

8.1 Para estabelecer contato entre TONOLUCRO e o Estabelecimento fica disponibilizado o telefone fixo, Whatsapp ou demais contatos que a nossa equipe de atendimento disponibilizar.

9. Aceitação do termo de uso#

9.1 O estabelecimento declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

10. cancelamento e suspensão de conta#

10.1 O TONOLUCRO se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Estabelecimento à plataforma digital quando:

10.1.1 For identificada qualquer violação às normas jurídicas;

10.1.2 Suas ações violarem as disposições deste Termo e Contrato;

10.1.3 O estabelecimento causar algum dano direto ou indireto ao Tonolucro, seus consumidores, credenciados ou terceiros;

10.1.4 For identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do app/site e Sistema PDV Tonolucro;

10.1.5 For averiguada a inadimplência do Estabelecimento, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do TONOLUCRO nos termos firmados entre as partes;

10.1.6 Em outros casos onde o TONOLUCRO entender como necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política do app/site/Sistema PDV, entre outras, a critério do Tonolucro;

10.1.7 Houver alteração cadastral sem prévio aviso ao Tonolucro.